Além de Cristina Kirchner, saiba quem são os condenados e absolvidos pela Justiça argentina em caso de corrupção

Confirmada a decisão que identificou a ex-presidente e sete ex-funcionários como responsáveis pelo crime de fraude contra o Estado Um tribunal de apelação federal da Argentina confirmou, nesta quarta-feira, as condenações e absolvições que a Justiça argentina determinou em 6 de dezembro de 2022, quando sentenciou oito dos treze acusados no caso "Vialidad" — incluindo a ex-presidente Cristina Kirchner —, e os considerou culpados pelo crime de administração fraudulenta em detrimento da administração pública. Elon Musk, 'falcões', 'czar' da fronteira e mais: Quem Trump já anunciou para compor governo? Com mísseis e drones: Houthis fazem raro ataque direto a contratorpedeiros dos EUA em Estreito 'porta das lágrimas' Cristina Kirchner foi condenada a seis anos de prisão. Também foi determinada sua inabilitação perpétua para exercer cargos públicos. Ela também havia sido acusada de associação ilícita, mas não foi condenada por esse crime. O esquema de corrupção aconteceu no âmbito da Direção Nacional de Vialidade (DNV), órgão responsável por administrar obras de ampliação e manutenção do sistema rodoviário argentino. Veja abaixo o destino de cada um dos condenados no caso: Cristina Kirchner, ex-presidente Condenada a 6 anos de prisão e inabilitação perpétua para ocupar cargos públicos por ser responsável pelo crime de fraude contra o Estado. Lázaro Báez, empresário Condenado a 6 anos de prisão por participação em administração fraudulenta em detrimento da administração pública. José López, ex-secretário de Obras Públicas Condenado a 6 anos de prisão por fraudar o Estado. Nelson Periotti, ex-titular da Dirección Nacional de Vialidad (DNV) Condenado a 6 anos de prisão e inabilitação perpétua por ter sido autor do crime de fraude contra a administração pública. Mauricio Collareda, ex-titular da Dirección Nacional de Vialidad (DNV) Condenado a 4 anos de prisão e inabilitação perpétua para ocupar cargos públicos por fraudar o Estado. Juan Carlos Villafañe, ex-prefeito de Río Gallegos Condenado a 5 anos de prisão por ser autor do crime de administração fraudulenta, com inabilitação perpétua para ocupar cargos públicos. Osvaldo Daruich, ex-chefe do distrito de Santa Cruz da Dirección Nacional de Vialidad (DNV) Condenado a 3 anos e seis meses de prisão por fraudar o Estado e inabilitação para ocupar cargos públicos. Raúl Pavesi, ex-presidente da Agencia Provincial de Vialidad Condenado a 4 anos e seis meses de prisão por crimes de fraude contra o Estado e descumprimento dos deveres de funcionário público, com inabilitação perpétua para exercer cargos públicos. Raúl Santibañez, ex-diretor da Agencia Provincial de Vialidad Condenado a 4 anos por fraudar o Estado e inabilitação perpétua para ocupar cargos públicos. Quem são os acusados? O empresário dono da Austral Construções, Lázaro Báez, foi condenado a seis anos de prisão por participar do crime de administração fraudulenta em detrimento do Estado. O ex-secretário de Obras Públicas, José López, também foi sentenciado a seis anos de prisão. Já havia sido condenado anteriormente por enriquecimento ilícito e posse ilegal de uma arma de fogo, após um episódio em que tentou introduzir quase 9 milhões de dólares em um convento. Essa pena foi confirmada pela Justiça em 2021. O ex-titular da Dirección Nacional de Vialidad (DNV), Nelson Periotti, recebeu uma condenação de seis anos de prisão como autor penalmente responsável pelo crime de administração fraudulenta em detrimento da administração pública. O ex-ministro do Planejamento, Julio De Vido, foi absolvido de todas as acusações pelas quais havia sido acusado. Assim determinou a Justiça em 2022, e confirmou agora o Tribunal de apelação. De Vido já havia sido condenado pela tragédia de Once (em um segundo julgamento conhecido como Once 2) e pela compra de “trens sucateados” de Portugal. Os juízes do tribunal que o julgaram consideraram que ele não teve intervenção no conjunto de atos delituosos provados e que suas intervenções no caso foram “limitadas”. Também não foi comprovado que ele tivesse interesse particular em obter um lucro indevido para si ou para Lázaro Báez. Embora fosse titular do Ministério do Planejamento Federal e Obras Públicas, De Vido não interveio diretamente na tramitação dos processos de obras viárias que foram concedidas ao empresário patagônico. Exceto Héctor Garro, absolvido pelo tribunal, os acusados que ao longo dos três governos kirchneristas foram titulares da Agência de Vialidad Provincial de Santa Cruz (conhecida como “Distrito N°23”) — Mauricio Collareda, Raúl Daruich, Raúl Pavesi, José Raúl Santibañez e Juan Carlos Villafañe — também foram condenados como responsáveis pelo crime de fraude contra o Estado e inabilitados de forma perpétua para exercer cargos públicos. As penas de todos eles também foram confirmadas nesta quarta-feira. Os absolvidos No caso de Julio De Vido, Abel Fatala - que foi o segundo de José López na secretaria de Obras Públicas - e o ex-titular da AGVP, Héctor Garro, considerou-se que tiveram “intervenções limitadas no conjunto de atos provados” e que foi demonstrada “a inexistência de um interesse particular para obter - para si ou para um terceiro - um lucro indevido com recursos do tesouro público”, assim como “a insuficiência de provas que os colocassem em uma posição clara de responsáveis para evitar o resultado lesivo”. O ex-subsecretário de Coordenação de Obras Públicas Federal e primo do ex-presidente Néstor Kirchner, Carlos Santiago Kirchner, foi absolvido da acusação de descumprimento dos deveres de funcionário público.