Agcom combate o telemarketing abusivo e avalia selos para o 5G

A Autoridade para as Garantias na Comunicação (Agcom) da Itália está propondo novas regulamentações para combater fraudes e o telemarketing abusivo. Em uma reunião realizada ontem, dia 13 de novembro, foi iniciada uma consulta pública com o objetivo de prevenir o CLI Spoofing, que é a prática de manipular o número real do chamador para enganar a pessoa que recebe a ligação, ocultando a verdadeira identidade do ligante.

De acordo com a deliberação 457/24/CONS, a Agcom acredita que é necessário obrigar as operadoras de telefonia a bloquear chamadas internacionais ilegítimas que utilizam números de telefone nacionais. Isso inclui chamadas com códigos de discagem fixa e números móveis italianos que, na verdade, vêm do exterior.

Além disso, a mesma deliberação aborda outra questão importante relacionada à transparência e à informação adequada dos consumidores. A Autoridade está considerando a criação de “selos” que representem a velocidade do 5G, permitindo que os consumidores identifiquem rapidamente se estão lidando com uma conexão 5G de alta performance ou uma versão limitada, como ocorre em alguns planos mais baratos.

Essas medidas podem representar um pequeno, mas significativo, avanço no mercado de telefonia móvel, onde é comum a publicidade de serviços 5G que, na prática, apresentam desempenho semelhante ou até inferior ao do 4G.

Em outra deliberação, a Agcom notificou a TIM para garantir a conformidade com as regras de conduta aplicáveis às atividades de telemarketing, após reclamações de cidadãos que receberam propostas de contrato sem a devida transparência. A TIM terá 120 dias para relatar novas medidas de supervisão sobre os call centers associados.

Finalmente, a deliberação 36/24/CIR aprovou a proposta de compromissos da Telecom Italia Sparkle em um processo sancionador contra a empresa, que permitiu o uso indevido de números de telefone geográficos, já atribuídos a operações legais na Itália, por empresas estrangeiras não autorizadas.