Acordo entre governo do estado e Águas do Rio pode gerar aumento na tarifa em 2025 e 2026
Números discrepantes na cobertura de água e esgoto entre o que está previsto no edital de concessão e o que efetivamente foi encontrado levaram a Agenersa a determinar a realização do termo de ajustamento Um acordo firmado entre o governo do estado e a concessionária Águas do Rio pode gerar um aumento na tarifa de distribuição de água e coleta de esgoto em dezembro de 2025 e de 2026, além dos reajustes anuais previstos. O termo de ajustamento foi motivado pela diferença nos percentuais de cobertura da coleta de esgoto que estavam no edital de concessão e os que foram efetivamente encontrados pela empresa. Os termos do acordo foram revelados pelo jornal "Folha de S.Paulo" e também divulgados pelo RJ2, da TV Globo. Se a Agenersa — agência reguladora do setor de saneamento no estado que determinou a realização do acordo — não encontrar outra saída para o reequilíbrio financeiro do contrato, o aumento previsto no termo de ajustamento será de 5,18%, cobrado em duas parcelas. Um item do contrato de concessão, fechado em 2021, prevê o reequilíbrio financeiro da concessionária caso seja constatada uma variação superior a 18,5% entre o percentual efetivamente existente de cobertura de água e esgoto e os números do edital de licitação. Em maio deste ano, relatórios produzidos por duas consultorias Independentes, contratadas pela Águas do Rio, concluíram que as informações contidas no edital de concessão não batem com a realidade de vários municípios. Segundo os levantamentos, em Nova Iguaçu, por exemplo, dos 45% de rede de esgoto indicados como existentes, apenas 2% foram de fato comprovados. Em Queimados, a diferença foi de 42% para 3% e, em Duque de Caxias, de 43% para 16%. Segundo o termo de ajustamento, a própria Secretaria estadual de Ambiente e Sustentabilidade publicou diagnósticos em 2023 confirmando os levantamentos da concessionária, que em virtude das informações discrepantes alega ter sofrido impacto econômico. Pelo termo de ajustamento, a concessionária se compromete a pagar na data contratual a última parcela da outorga, no valor de R$ 3,8 bilhões. Até outubro do ano que vem, se o teor da conciliação for confirmado, restará ao consumidor ficar atento aos boletos: cada parcela cobrada será informada com um mês de antecedência, diz o documento. De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fez a modelagem da concessão, os dados do edital foram baseados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e nas informações da própria Cedae. Apesar de o acordo ter sido homologado, o secretário da Casa Civil do estado, Nicola Miccione, diz que o governo do estado não reconhece os dados sobre a cobertura do serviços apresentados pela Águas do Rio: — O estado vai defender, sim, que não há erro relevante para que justifique o reequilíbrio, e se houver qualquer tipo de reequilíbrio necessário acima desses 18,5% de cobertura, os mecanismos serão utilizados sem que haja qualquer prejuízo à população.
Números discrepantes na cobertura de água e esgoto entre o que está previsto no edital de concessão e o que efetivamente foi encontrado levaram a Agenersa a determinar a realização do termo de ajustamento Um acordo firmado entre o governo do estado e a concessionária Águas do Rio pode gerar um aumento na tarifa de distribuição de água e coleta de esgoto em dezembro de 2025 e de 2026, além dos reajustes anuais previstos. O termo de ajustamento foi motivado pela diferença nos percentuais de cobertura da coleta de esgoto que estavam no edital de concessão e os que foram efetivamente encontrados pela empresa. Os termos do acordo foram revelados pelo jornal "Folha de S.Paulo" e também divulgados pelo RJ2, da TV Globo. Se a Agenersa — agência reguladora do setor de saneamento no estado que determinou a realização do acordo — não encontrar outra saída para o reequilíbrio financeiro do contrato, o aumento previsto no termo de ajustamento será de 5,18%, cobrado em duas parcelas. Um item do contrato de concessão, fechado em 2021, prevê o reequilíbrio financeiro da concessionária caso seja constatada uma variação superior a 18,5% entre o percentual efetivamente existente de cobertura de água e esgoto e os números do edital de licitação. Em maio deste ano, relatórios produzidos por duas consultorias Independentes, contratadas pela Águas do Rio, concluíram que as informações contidas no edital de concessão não batem com a realidade de vários municípios. Segundo os levantamentos, em Nova Iguaçu, por exemplo, dos 45% de rede de esgoto indicados como existentes, apenas 2% foram de fato comprovados. Em Queimados, a diferença foi de 42% para 3% e, em Duque de Caxias, de 43% para 16%. Segundo o termo de ajustamento, a própria Secretaria estadual de Ambiente e Sustentabilidade publicou diagnósticos em 2023 confirmando os levantamentos da concessionária, que em virtude das informações discrepantes alega ter sofrido impacto econômico. Pelo termo de ajustamento, a concessionária se compromete a pagar na data contratual a última parcela da outorga, no valor de R$ 3,8 bilhões. Até outubro do ano que vem, se o teor da conciliação for confirmado, restará ao consumidor ficar atento aos boletos: cada parcela cobrada será informada com um mês de antecedência, diz o documento. De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fez a modelagem da concessão, os dados do edital foram baseados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e nas informações da própria Cedae. Apesar de o acordo ter sido homologado, o secretário da Casa Civil do estado, Nicola Miccione, diz que o governo do estado não reconhece os dados sobre a cobertura do serviços apresentados pela Águas do Rio: — O estado vai defender, sim, que não há erro relevante para que justifique o reequilíbrio, e se houver qualquer tipo de reequilíbrio necessário acima desses 18,5% de cobertura, os mecanismos serão utilizados sem que haja qualquer prejuízo à população.
Qual é a sua reação?
