Veja como cada senador votou no projeto que prevê novas regras para emendas parlamentares
Texto-base foi aprovado por 46 votos favoráveis a 18 contrários na noite desta quarta-feira O Senado aprovou, por 46 votos favoráveis a 18 contrários, na noite desta quarta-feira, o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) 175/2024, que prevê a alteração de regras para a destinação de emendas parlamentares. A proposta foi relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). A votação de destaques deve ficar para semana que vem. O projeto, que prevê novas regras para dar mais transparência e permitir rastrear como os recursos públicos são utilizados, havia sido aprovado pela Câmara na semana passada. Como passou por modificações no Senado, o texto ainda terá que retornar para nova análise dos deputados, após a votação dos destaques pelos senadores. Veja como votou cada senador: Votação de projeto das emendas no Senado A proposta tem como objetivo atender exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia bloqueado o pagamento de emendas até que regras mais claras fossem pactuadas. O projeto prevê novas regras para as transferências especiais, as chamadas "emendas Pix". Segundo o texto, o autor da emenda deverá informar como o dinheiro deverá ser gasto quando fizer a indicação do beneficiado, com destinação preferencial para obras inacabadas. O texto também prevê que os líderes partidários figurarão formalmente como responsáveis pelas indicações das emendas de comissão. Caberá a cada colegiado receber a indicação dos líderes e decidir ou não aprová-la. Com isso, o parlamentar que de fato foi responsável pela indicação da verba seguirá oculto. No Senado, o relator modificou um trecho do texto original e incluiu a possibilidade de o governo bloquear o pagamento das emendas em determinadas situações. O bloqueio, porém, só ocorrerá a partir indicação dos próprios parlamentares, que irão avaliar as prioridades. No texto que foi aprovado na Câmara, os deputados haviam rejeitado o termo “bloqueio” das emendas, mencionando a possibilidade de “contingenciamento”. Apesar de parecer sutil, a mudança diminui a margem de corte nos valores. Na prática orçamentária, o termo “bloqueio” permite o corte de verbas quando as despesas do país se elevam, o que acontece com frequência. Já o termo “contingenciamento” permite o corte de verbas apenas quando existe uma queda nas receitas do país, o que é mais difícil de acontecer.
Texto-base foi aprovado por 46 votos favoráveis a 18 contrários na noite desta quarta-feira O Senado aprovou, por 46 votos favoráveis a 18 contrários, na noite desta quarta-feira, o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) 175/2024, que prevê a alteração de regras para a destinação de emendas parlamentares. A proposta foi relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). A votação de destaques deve ficar para semana que vem. O projeto, que prevê novas regras para dar mais transparência e permitir rastrear como os recursos públicos são utilizados, havia sido aprovado pela Câmara na semana passada. Como passou por modificações no Senado, o texto ainda terá que retornar para nova análise dos deputados, após a votação dos destaques pelos senadores. Veja como votou cada senador: Votação de projeto das emendas no Senado A proposta tem como objetivo atender exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia bloqueado o pagamento de emendas até que regras mais claras fossem pactuadas. O projeto prevê novas regras para as transferências especiais, as chamadas "emendas Pix". Segundo o texto, o autor da emenda deverá informar como o dinheiro deverá ser gasto quando fizer a indicação do beneficiado, com destinação preferencial para obras inacabadas. O texto também prevê que os líderes partidários figurarão formalmente como responsáveis pelas indicações das emendas de comissão. Caberá a cada colegiado receber a indicação dos líderes e decidir ou não aprová-la. Com isso, o parlamentar que de fato foi responsável pela indicação da verba seguirá oculto. No Senado, o relator modificou um trecho do texto original e incluiu a possibilidade de o governo bloquear o pagamento das emendas em determinadas situações. O bloqueio, porém, só ocorrerá a partir indicação dos próprios parlamentares, que irão avaliar as prioridades. No texto que foi aprovado na Câmara, os deputados haviam rejeitado o termo “bloqueio” das emendas, mencionando a possibilidade de “contingenciamento”. Apesar de parecer sutil, a mudança diminui a margem de corte nos valores. Na prática orçamentária, o termo “bloqueio” permite o corte de verbas quando as despesas do país se elevam, o que acontece com frequência. Já o termo “contingenciamento” permite o corte de verbas apenas quando existe uma queda nas receitas do país, o que é mais difícil de acontecer.
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