Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e Gallant por crimes de guerra em Gaza
Primeiro-ministro de Israel e ex-ministro da Defesa teriam cometido crimes contra a humanidade; chefe do Hamas morto em julho também citado pelo TPI O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa de Israel Yoav Gallant e o chefe militar do grupo terrorista Hamas, Mohammed Deif, embora o Exército israelense tenha anunciado a morte dele em agosto. Os mandados desta quinta-feira foram emitidos por alegados crimes de guerra e contra a humanidade cometidos desde que a guerra na Faixa de Gaza teve início, em outubro de 2023, até pelo menos 20 de maio de 2024. A decisão coloca Netanyahu e Gallant em risco de prisão caso viagem para o exterior. Contexto: O que mandados de prisão do TPI contra Netanyahu e ex-ministro da Defesa de Israel significam na prática? Relembre: Procurador-chefe do TPI solicita mandados de prisão contra Netanyahu e líderes do Hamas O procurador-chefe do tribunal, Karim Khan, havia solicitado os mandados de prisão em maio, quando alegou haver motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e Gallant eram “responsáveis criminalmente” pela causa da fome em massa em Gaza, além dos ataques intencionais contra a população civil e o “extermínio e/ou homicídio”, inclusive no contexto de mortes causadas pela fome, o que constituiria crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Na época, os líderes do Hamas Yahya Sinwar e Ismail Haniyeh também foram citados no mandado, o que foi retirado após suas mortes no conflito. Ainda que a decisão simbolize um avanço na responsabilização por crimes graves no conflito, a eficácia prática dos mandados é limitada, já que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição, publicou a Associated Press. Mesmo assim, os mandados podem restringir a capacidade de Netanyahu e Gallant de viajar para países signatários do Estatuto de Roma, que têm a obrigação de cumprir os mandados. Em declaração nesta quinta-feira, o TPI reafirmou que há “fundamentos razoáveis” para acreditar que os dois líderes israelenses tenham cometido crimes de guerra, e que a aceitação da jurisdição do tribunal por Israel não é necessária para o processo. “O Tribunal Penal Internacional considerou que existem motivos razoáveis para acreditar que ambos os indivíduos privaram intencionalmente e conscientemente a população civil em Gaza de objetos indispensáveis para sua sobrevivência, incluindo alimentos, água, medicamentos e suprimentos médicos, bem como combustível e eletricidade”, escreveu o painel de três juízes em sua decisão unânime de emitir os mandados contra Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa. Netanyahu e outros líderes israelenses condenaram a decisão, definida por eles como “vergonhosa e antissemita”. Mesmo lideranças da oposição em Israel, como Benny Gantz, general aposentado e rival político de Netanyahu, afirmaram que a medida demonstra “cegueira moral” e é “uma mancha vergonhosa de proporções históricas que nunca será esquecida”. Yair Lapid, outro líder oposicionista, declarou que o mandado era “um prêmio ao terror”. O presidente dos EUA, Joe Biden, criticou o promotor e expressou apoio ao direito de Israel de se defender contra o Hamas — que, por sua vez, também condenou o decreto. Grupos de direitos humanos, por outro lado, defenderam a decisão, tomada mais de seis meses após o pedido inicial de Khan. Em comunicado, o diretor de justiça internacional da ONG Human Rights Watch, Balkees Jarrah, disse que “os mandados de prisão do TPI contra líderes israelenses e um oficial do Hamas rompem a percepção de que certos indivíduos estão além do alcance da lei”. Em setembro, o Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou que havia apresentado dois documentos legais desafiando a jurisdição do TPI e argumentando que o tribunal não deu a Israel a oportunidade de investigar as alegações antes de solicitar os mandados. No X, o porta-voz do órgão israelense, Oren Marmorstein, escreveu que “nenhuma outra democracia com um sistema legal independente e respeitado como o que existe em Israel foi tratada de maneira tão preconceituosa pelo Procurador”. Ele afirmou, também, que o Estado judeu permaneceria “firme em seu compromisso com o estado de direito e a justiça”. Ao contrário da Corte Internacional de Justiça (CIJ), onde Israel é alvo de uma acusação de genocídio em processo movido pela África do Sul, o TPI é uma corte voltada a acusações e julgamentos contra indivíduos. Embora na teoria exista a chance real de prisão dos israelenses, a maior probabilidade é que apenas efeitos indiretos sejam sentidos pelos acusados, sobretudo Netanyahu, que, com o mandado, foi posto no mesmo nível do presidente da Rússia, Vladimir Putin, e dos líderes mortos do Hamas, designados como terroristas em Israel. Em atualização.
Primeiro-ministro de Israel e ex-ministro da Defesa teriam cometido crimes contra a humanidade; chefe do Hamas morto em julho também citado pelo TPI O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa de Israel Yoav Gallant e o chefe militar do grupo terrorista Hamas, Mohammed Deif, embora o Exército israelense tenha anunciado a morte dele em agosto. Os mandados desta quinta-feira foram emitidos por alegados crimes de guerra e contra a humanidade cometidos desde que a guerra na Faixa de Gaza teve início, em outubro de 2023, até pelo menos 20 de maio de 2024. A decisão coloca Netanyahu e Gallant em risco de prisão caso viagem para o exterior. Contexto: O que mandados de prisão do TPI contra Netanyahu e ex-ministro da Defesa de Israel significam na prática? Relembre: Procurador-chefe do TPI solicita mandados de prisão contra Netanyahu e líderes do Hamas O procurador-chefe do tribunal, Karim Khan, havia solicitado os mandados de prisão em maio, quando alegou haver motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e Gallant eram “responsáveis criminalmente” pela causa da fome em massa em Gaza, além dos ataques intencionais contra a população civil e o “extermínio e/ou homicídio”, inclusive no contexto de mortes causadas pela fome, o que constituiria crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Na época, os líderes do Hamas Yahya Sinwar e Ismail Haniyeh também foram citados no mandado, o que foi retirado após suas mortes no conflito. Ainda que a decisão simbolize um avanço na responsabilização por crimes graves no conflito, a eficácia prática dos mandados é limitada, já que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição, publicou a Associated Press. Mesmo assim, os mandados podem restringir a capacidade de Netanyahu e Gallant de viajar para países signatários do Estatuto de Roma, que têm a obrigação de cumprir os mandados. Em declaração nesta quinta-feira, o TPI reafirmou que há “fundamentos razoáveis” para acreditar que os dois líderes israelenses tenham cometido crimes de guerra, e que a aceitação da jurisdição do tribunal por Israel não é necessária para o processo. “O Tribunal Penal Internacional considerou que existem motivos razoáveis para acreditar que ambos os indivíduos privaram intencionalmente e conscientemente a população civil em Gaza de objetos indispensáveis para sua sobrevivência, incluindo alimentos, água, medicamentos e suprimentos médicos, bem como combustível e eletricidade”, escreveu o painel de três juízes em sua decisão unânime de emitir os mandados contra Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa. Netanyahu e outros líderes israelenses condenaram a decisão, definida por eles como “vergonhosa e antissemita”. Mesmo lideranças da oposição em Israel, como Benny Gantz, general aposentado e rival político de Netanyahu, afirmaram que a medida demonstra “cegueira moral” e é “uma mancha vergonhosa de proporções históricas que nunca será esquecida”. Yair Lapid, outro líder oposicionista, declarou que o mandado era “um prêmio ao terror”. O presidente dos EUA, Joe Biden, criticou o promotor e expressou apoio ao direito de Israel de se defender contra o Hamas — que, por sua vez, também condenou o decreto. Grupos de direitos humanos, por outro lado, defenderam a decisão, tomada mais de seis meses após o pedido inicial de Khan. Em comunicado, o diretor de justiça internacional da ONG Human Rights Watch, Balkees Jarrah, disse que “os mandados de prisão do TPI contra líderes israelenses e um oficial do Hamas rompem a percepção de que certos indivíduos estão além do alcance da lei”. Em setembro, o Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou que havia apresentado dois documentos legais desafiando a jurisdição do TPI e argumentando que o tribunal não deu a Israel a oportunidade de investigar as alegações antes de solicitar os mandados. No X, o porta-voz do órgão israelense, Oren Marmorstein, escreveu que “nenhuma outra democracia com um sistema legal independente e respeitado como o que existe em Israel foi tratada de maneira tão preconceituosa pelo Procurador”. Ele afirmou, também, que o Estado judeu permaneceria “firme em seu compromisso com o estado de direito e a justiça”. Ao contrário da Corte Internacional de Justiça (CIJ), onde Israel é alvo de uma acusação de genocídio em processo movido pela África do Sul, o TPI é uma corte voltada a acusações e julgamentos contra indivíduos. Embora na teoria exista a chance real de prisão dos israelenses, a maior probabilidade é que apenas efeitos indiretos sejam sentidos pelos acusados, sobretudo Netanyahu, que, com o mandado, foi posto no mesmo nível do presidente da Rússia, Vladimir Putin, e dos líderes mortos do Hamas, designados como terroristas em Israel. Em atualização.
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