Pressionadas, operadoras lutam para superar desafios e atender a desejo dos brasileiros de ter plano de saúde

Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde, aponta temas do 28° Congresso Abramge, como judicialização excessiva, insegurança jurídica e alta na incidência de fraudes Os planos de saúde são o terceiro maior desejo de consumo do brasileiro, atrás somente da casa própria e da educação. Essa constatação está presente em uma série de pesquisas realizadas pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) ao longo dos últimos anos. Mesmo diante de uma demanda reprimida, historicamente, o setor de saúde suplementar encontra dificuldades em ir além da atual barreira de 25% da população atendida. De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), são 51 milhões de beneficiários. Não falta entrega: todos os dias são autorizadas e realizadas 754 mil consultas médicas, 3,2 milhões de exames e 11,6 mil cirurgias. E o setor é apenas o 18º em reclamações, de acordo com dados do Consumidor.Gov. Isso evidencia qualidade nos milhões de atendimentos realizados e justifica o anseio da população em ter um plano de saúde, o que ajuda a encurtar o abismo social que vivemos. Ainda assim, 43,15% das operadoras de planos médicos apresentam resultados financeiros negativos. Quais os motivos para tamanha dificuldade em crescer ainda mais e encontrar sustentabilidade financeira? E o que fazer para superar os desafios que se apresentam para as empresas? Lideranças nacionais e internacionais, com destaque para Theresa May, ex-primeira-ministra do Reino Unido, dirigentes do setor e especialistas nos sistemas de saúde público e privado vão debater esse cenário e apresentar respostas em São Paulo, nos próximos dias 21 e 22, durante o 28° Congresso Abramge, uma realização da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). Como explica Gustavo Ribeiro, presidente da entidade, o objetivo é trazer ideias, saídas e soluções para um estagnamento que abate o setor, resultado, principalmente, da judicialização excessiva e do aumento da incidência de fraudes. — A proposta é trazer a expertise de outros modelos e sistemas, bem e malsucedidos, e debater as lições que podemos aprender com eles. Além de mostrar que o setor está, sim, disposto a um diálogo com os diversos outros agentes da sociedade, mas em uma discussão pautada por evidências e na visão de futuro. Na entrevista a seguir, Ribeiro detalha os principais desafios que atingem as empresas e apresenta dois modelos internacionais que serão debatidos no congresso. Como a judicialização indevida e as fraudes pressionam o setor no Brasil? Gustavo Ribeiro: O sistema de saúde suplementar gerencia o dinheiro investido por seus clientes. Quando uma ação judicial exige a compra de um medicamento de, por exemplo, R$ 20 milhões, que não consta do rol de coberturas da ANS e que não foi precificado, ela compromete o atendimento a milhões de usuários. E ainda pode colocar sob risco o bem-estar clínico do beneficiário, porque muitas vezes esses produtos sequer foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É um cenário que provoca falta de segurança jurídica, uma vez que a obrigação do setor é cobrir o que está na lei, na regulação e no contrato, sem colocar em risco a saúde dos pacientes. Por sua vez, as fraudes provocam uma série de perdas financeiras, com clínicas que declaram tratamentos que não ofertaram. A cada ano, mais de R$ 30 bilhões são perdidos pelo setor em decorrência de fraudes, o que ajuda a explicar os resultados financeiros negativos. Qual é o exemplo que poderia inspirar o setor e, em especial, os legisladores e reguladores? Ribeiro: O do Reino Unido. O serviço público inglês, o NHS, tem como marca a busca incessante por sustentabilidade. Para acessar o sistema, o cidadão passa por um médico de família, dali para uma clínica, e, apenas se for o caso, vai para o hospital. Essa disciplina de acesso ajuda a manter o equilíbrio do custo e a segurança clínica do paciente. Outro ponto é que não se vê por lá a situação de insegurança regulatória experimentada no Brasil, onde uma lei, a 14.454 de 2022, tornou o rol de medicamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apenas um detalhe. Então, não existe judicialização do sistema, assim como em nenhum outro país o setor é obrigado, por judicialização indevida, a fornecer medicamentos em fase experimental, não aprovados pelas agências regulatórias. Esse é um dos raros setores em que o avanço da tecnologia torna a prestação de serviços mais cara, e os reguladores britânicos ainda assim garantem a sustentabilidade e a previsibilidade. Por outro lado, qual é o caso recente que não deveria ser seguido? Ribeiro: O modelo de prestação em serviços de saúde do Chile era muito parecido com o brasileiro, até que um conjunto de legislações aumentou, sem o devido custeio, as obrigações das empresas privadas, sem previsibilidade alguma, sem foco no equilíbrio e na sustentabilidade financeira das empresas. O país chegou a um ponto de colapso do setor privado, sendo que o orçamento público não foi suficiente para atender às demandas da população. Simplesmente não havia orçamento para atender a todos. Com a quebra das empresas, naturalmente o sistema público foi pressionado a ponto de também colapsar. O Chile então precisou voltar atrás. Agora o sistema está se reestruturando. De que forma incorporar as novas tecnologias oferecendo, de forma financeiramente sustentável, as soluções em saúde para atender às novas demandas? Ribeiro: Uma das soluções seria uma maior integração entre os setores público e privado, como, por exemplo, a criação de uma agência única de incorporação de tecnologia de saúde. Hoje existe a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que faz a adoção de tecnologia para o Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, com a Lei 14.454 de 2022, uma das ferramentas que o setor tinha para dar mais previsibilidade aos planos de saúde foi enfraquecida. Atualmente, existe um total desalinhamento e uma quebra de equidade entre aquilo que se incorpora, sob o prisma de seu custo-efetividade, entre os sistemas público e privado, com desvantagem para a saúde suplementar. Como melhorar a integração entre os sistemas público e privado de saúde? Ribeiro: Existem grandes parcerias que permitem um equilíbrio entre ambos os sistemas. Um dos maiores exemplos disso é como os grandes centros de referência do SUS se mantêm, bem como os grandes hospitais filantrópicos e Santas Casas. Toda Santa Casa, cujas contas operam no azul, ou tem um plano de saúde próprio atrelado ao hospital ou atende às demandas de saúde suplementar. Esse modelo híbrido funciona com cerca de 80% dos atendimentos feitos pelo SUS e 20%, pelos planos privados. Mas a receita que vem da saúde suplementar representa mais de 50% do faturamento dessa instituição. Esse é um exemplo de como a integração, no modelo de parceria, com interconectividade pode trazer muitos benefícios para o Brasil. O sistema é um só. Não existe concorrência, existe suplementaridade. Serviço: 28º Congresso Abramge Data: 21 e 22 de novembro Horário: Na quinta (21), das 8h às 17h30, e na sexta (22), das 9h às 13h30 Local: Pavilhão da Bienal – Parque do Ibirapuera – Av. Pedro Álvares Cabral, s/nº (acesso pelo portão 3) Mais informações: congressoabramge.com.br