PGR recorre de decisão de Gilmar que anulou condenações de Dirceu: 'Irregularidade num processo não se estende a outro'
Ministro do STF entendeu que houve atuação parcial de Sergio Moro A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou duas condenações impostas pela Lava-Jato ao ex-ministro José Dirceu (PT-SP). O recurso foi apresentado nesta terça-feira. Na decisão, Gilmar estendeu a Dirceu os efeitos da decisão de 2021 que considerou Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro anulou todos os atos de Moro contra Dirceu e também os que mantiveram as condenações em instâncias superiores. No recurso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que a Corte não pode estender ao ex-ministro petista os efeitos da decisão que considerou o ex-juiz parcial ao julgar o presidente Lula. "O Ministério Público Federal perante essa Corte vem sustentando que o reconhecimento de irregularidade ocorrida num processo não se estende a outro, com partes distintas, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade coatora", aponta Gonet. Para a PGR, as revelações feitas pela Lava Jato e delatores derrubam a tese de que houve manipulação contra Dirceu. "A perspectiva de a condenação do requerente haver sido armada para estabelecer bases para a perseguição criminal do paciente do habeas corpus concedido pela corte não se mostra evidenciada e esbarra na consideração de que os fatos atribuídos a um e a outro personagem dos processos cotejados não são os mesmos", afirma o procurador. O recurso será apreciado a Segunda Turma do STF, colegiado que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, autor das sentenças contra Dirceu. Além de Gilmar, a turma hoje conta com os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Antes que Gilmar decidisse, a PGR já havia se manifestado de maneira contrária ao pedido feito pela defesa de Dirceu. Para Gilmar, Moro agiu com parcialidade e afirmou que "os membros da força-tarefa da Lava Jato se especializaram na utilização de estratégias midiáticas, baseadas na espetacularização do processo penal, para influenciar a opinião pública contra os investigados e seus defensores". "Como entendeu o colegiado, as provas demonstraram que a atuação parcial do ex-juiz Sérgio Moro fez com que os passos do paciente e de seus advogados fossem monitorados pela Polícia Federal, em uma tentativa de burlar a inviolabilidade do escritório de advocacia e dos instrumentos de trabalho do advogado, especialmente a comunicação telefônica, telemática e eletrônica associada ao exercício da profissão", pontuou o ministro.
Ministro do STF entendeu que houve atuação parcial de Sergio Moro A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou duas condenações impostas pela Lava-Jato ao ex-ministro José Dirceu (PT-SP). O recurso foi apresentado nesta terça-feira. Na decisão, Gilmar estendeu a Dirceu os efeitos da decisão de 2021 que considerou Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro anulou todos os atos de Moro contra Dirceu e também os que mantiveram as condenações em instâncias superiores. No recurso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que a Corte não pode estender ao ex-ministro petista os efeitos da decisão que considerou o ex-juiz parcial ao julgar o presidente Lula. "O Ministério Público Federal perante essa Corte vem sustentando que o reconhecimento de irregularidade ocorrida num processo não se estende a outro, com partes distintas, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade coatora", aponta Gonet. Para a PGR, as revelações feitas pela Lava Jato e delatores derrubam a tese de que houve manipulação contra Dirceu. "A perspectiva de a condenação do requerente haver sido armada para estabelecer bases para a perseguição criminal do paciente do habeas corpus concedido pela corte não se mostra evidenciada e esbarra na consideração de que os fatos atribuídos a um e a outro personagem dos processos cotejados não são os mesmos", afirma o procurador. O recurso será apreciado a Segunda Turma do STF, colegiado que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, autor das sentenças contra Dirceu. Além de Gilmar, a turma hoje conta com os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Antes que Gilmar decidisse, a PGR já havia se manifestado de maneira contrária ao pedido feito pela defesa de Dirceu. Para Gilmar, Moro agiu com parcialidade e afirmou que "os membros da força-tarefa da Lava Jato se especializaram na utilização de estratégias midiáticas, baseadas na espetacularização do processo penal, para influenciar a opinião pública contra os investigados e seus defensores". "Como entendeu o colegiado, as provas demonstraram que a atuação parcial do ex-juiz Sérgio Moro fez com que os passos do paciente e de seus advogados fossem monitorados pela Polícia Federal, em uma tentativa de burlar a inviolabilidade do escritório de advocacia e dos instrumentos de trabalho do advogado, especialmente a comunicação telefônica, telemática e eletrônica associada ao exercício da profissão", pontuou o ministro.
Qual é a sua reação?
