Ministra destaca importância do Inventário Nacional de Substâncias Químicas para a proteção da saúde e do meio ambiente

Na última quarta-feira (13), a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou a sanção do Projeto de Lei que institui o Inventário Nacional de Substâncias Químicas. Essa legislação estabelece diretrizes para a avaliação e controle de risco de produtos químicos utilizados no Brasil, além de definir parâmetros para sua fabricação, importação e uso.

Luciana Santos ressaltou a importância dessa medida, afirmando que é um avanço significativo na proteção da saúde pública e do meio ambiente. A nova lei estabelece a criação do Comitê Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas e do Comitê Deliberativo de Substâncias Químicas, compostos por especialistas nas áreas de meio ambiente, saúde, comércio e metrologia. Também será criado um Cadastro de Substâncias Químicas, reformulando um banco de dados acessível ao público sobre as substâncias que são importadas ou produzidas no país.

A ministra enfatizou que a adequação na produção de substâncias químicas é crucial para a economia e para a sociedade, destacando que a legislação tem como objetivo minimizar os impactos negativos dessas substâncias, proporcionando maior segurança à população. Ela assegurou que a regulamentação do uso e da produção de produtos químicos resulta em benefícios para os ecossistemas, ajudando na prevenção da contaminação do solo, da água e do ar, o que é vital para a sustentabilidade ambiental.

Além disso, Luciana Santos mencionou que a utilização de dados e pesquisas de instituições respeitáveis será fundamental para a avaliação de risco, garantindo que as decisões tomadas sejam embasadas por evidências científicas. Isso, segundo a ministra, fortalece a capacidade de implementar políticas seguras e sustentáveis.

Ela ainda comentou que essa iniciativa pode alinhar o Brasil a práticas internacionais de controle de substâncias químicas, então facilitando a formação de acordos de cooperação e comércio com outros países que possuem legislações semelhantes.

O evento de anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e outros representantes do governo e da indústria química. Luciana Santos concluiu afirmando que esta ação é um passo rumo a um ambiente mais seguro e sustentável, promovendo práticas responsáveis e a inovação em setores que lidam com substâncias químicas.