Justiça suspende obrigatoriedade do ‘Atesta CFM’ para atestados médicos
A Justiça Federal suspendeu o uso obrigatório da plataforma “Atesta CFM” para emissão e validação de atestados médicos, um sistema digital criado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para reduzir falsificações. A decisão veio após uma ação do Movimento Inovação Digital, com o juiz Bruno Anderson Santos apontando que o CFM teria extrapolado sua competência […]
A Justiça Federal suspendeu o uso obrigatório da plataforma “Atesta CFM” para emissão e validação de atestados médicos, um sistema digital criado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para reduzir falsificações. A decisão veio após uma ação do Movimento Inovação Digital, com o juiz Bruno Anderson Santos apontando que o CFM teria extrapolado sua competência […]
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