Governo vê pontos preocupantes em projeto de emendas e vai propor alterações no Senado
Randolfe Rodrigues afirma que proposta será pautada no Senado semana que vem Integrantes do governo e aliados no Congresso viram com preocupação alguns pontos do projeto aprovado pela Câmara que altera critérios das emendas parlamentares. Como mostrou O GLOBO, o texto inclui novas amarras para que as indicações de deputados e senadores sejam efetivamente pagas pelo governo. Entre os pontos vistos como negativos para o governo estão a regra que impede o governo de bloquar as emendas em caso de necessidade de ajustar as contas. Um auxiliar do presidente afirma que este ponto estava claro no acordo do texto entre governo, Congresso e Supremo Tribunal Federal, mas que foi alterado na versão final. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a base governista tentará mudar esse trecho do projeto no Senado. No texto aprovado na Câmara nesta terça-feira, os deputados suprimiram o termo “bloqueio” das emendas e mantiveram apenas a possibilidae de “contingenciamento”. Apesar de parecer sutil, a mudança diminui a margem de corte nos valores pagos aos parlamentares que o governo poderia fazer. Isso porque, na prática orçamentária, o termo “bloqueio” permite o corte de verbas quando as despesas do país se elevam, o que acontece com frequência. Já o termo “contingenciamento” permite o corte de verbas apenas quando existe uma queda nas receitas do país, o que é mais difícil de acontecer. Para o governo, portanto, é melhor garantir uma liberdade maior na frequência de cortes, com os “bloqueios”. Já para os parlamentares, o “contingenciamento” é melhor, porque diminui as possibilidades de corte nas verbas. — Tem um aspecto que temos que ajustar, porque parece que não passou bloqueio de emendas, passou contingenciamento. O governo preferiria que ficasse o termos bloqueio. Para o governo, é adequado que as emendas paramentares possam ser bloqueadas como qualquer outro recurso orçamentário é passível de ser bloqueado. Essa alteração vamos dialogar no Senado para ver se é possível. Especialista ainda apontam que a proposta amarra o governo ao impor que o corte de recursos indicados pelo Congresso seja proporcional a das demais despesas não obrigatórias. Assim, na hipótese de uma contenção de gastos e a equipe econômica estabelecer um corte de 10% em recursos do Ministério da Saúde, por exemplo, a redução das emendas de comissão — indicadas em conjunto pelos colegiados da Câmara e do Senado —, também só poderá ser de 10%. O governo também vê necessidade de avançar em relação às regras das emendas Pix, incluindo a obrigagação da apresentação de um plano de trabalho para que o recurso seja liberado. Pelo texto aprovado, o autor da emenda deverá informar como o dinheiro deverá ser gasto quando fizer a indicação do beneficiado, com destinação preferencial para obras inacabadas. Municípios e os estados deverão indicar em portais de transparência, a agência bancária e conta corrente específica em que serão depositados os recursos. No que diz respeito às emendas de comissão, o governo ainda quer tentar vinculá-las ao projetos estruturantes do governo federal. Pelo texto, o líder partidário é quem fará a indicação à comissão, que terá de aprovar. Essa determinação mantém o real autor da indicação oculto. O que tem gerado dúvidas entre auxiliares de Lula é de essa falta de transparência neste item crie alguma indisposição do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF). Técnicos do governo ainda avaliam outros pontos do texto. Ministros envolvidos nas discussões consideram que da versão que foi aprovada ontem, não há muitos ajustes, mas que esses três pontos são cruciais e que serão levados adiante como demandas do Planalto. Outra avaliação do governo é de que o texto aprovado ontem pela Câmara não reflete totalmente o entendimento do STF e que caberá ao Senado fazer ajustes. Para Randolfe, as emendas deste ano que não foram pagas após a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, também seguirão as regras aprovadas pelo projeto. — As emendas que ainda restam ser pagas neste ano vão ter que seguir as regras novas. A lei aprovada se sobrepõe a lei orçamentária Randolfe Rodrigues disse que o restante do texto foi o possível de ser aprovado e avalia que atender os requisitos do STF — Eu acho que dentro de todo o possível e dentro do que foi debatido a partir das exigências do Supremo e do ministro Flávio Dino, tudo o que foi exigido é apresentado, foi o projeto possível de ser aprovado. Os senadores afirmam que o texto poderá ser votado na semana que vem, para destravar não só os pagamentos de emendas, mas também a discussão do orçamento federal pela LDO e LOA.
Randolfe Rodrigues afirma que proposta será pautada no Senado semana que vem Integrantes do governo e aliados no Congresso viram com preocupação alguns pontos do projeto aprovado pela Câmara que altera critérios das emendas parlamentares. Como mostrou O GLOBO, o texto inclui novas amarras para que as indicações de deputados e senadores sejam efetivamente pagas pelo governo. Entre os pontos vistos como negativos para o governo estão a regra que impede o governo de bloquar as emendas em caso de necessidade de ajustar as contas. Um auxiliar do presidente afirma que este ponto estava claro no acordo do texto entre governo, Congresso e Supremo Tribunal Federal, mas que foi alterado na versão final. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a base governista tentará mudar esse trecho do projeto no Senado. No texto aprovado na Câmara nesta terça-feira, os deputados suprimiram o termo “bloqueio” das emendas e mantiveram apenas a possibilidae de “contingenciamento”. Apesar de parecer sutil, a mudança diminui a margem de corte nos valores pagos aos parlamentares que o governo poderia fazer. Isso porque, na prática orçamentária, o termo “bloqueio” permite o corte de verbas quando as despesas do país se elevam, o que acontece com frequência. Já o termo “contingenciamento” permite o corte de verbas apenas quando existe uma queda nas receitas do país, o que é mais difícil de acontecer. Para o governo, portanto, é melhor garantir uma liberdade maior na frequência de cortes, com os “bloqueios”. Já para os parlamentares, o “contingenciamento” é melhor, porque diminui as possibilidades de corte nas verbas. — Tem um aspecto que temos que ajustar, porque parece que não passou bloqueio de emendas, passou contingenciamento. O governo preferiria que ficasse o termos bloqueio. Para o governo, é adequado que as emendas paramentares possam ser bloqueadas como qualquer outro recurso orçamentário é passível de ser bloqueado. Essa alteração vamos dialogar no Senado para ver se é possível. Especialista ainda apontam que a proposta amarra o governo ao impor que o corte de recursos indicados pelo Congresso seja proporcional a das demais despesas não obrigatórias. Assim, na hipótese de uma contenção de gastos e a equipe econômica estabelecer um corte de 10% em recursos do Ministério da Saúde, por exemplo, a redução das emendas de comissão — indicadas em conjunto pelos colegiados da Câmara e do Senado —, também só poderá ser de 10%. O governo também vê necessidade de avançar em relação às regras das emendas Pix, incluindo a obrigagação da apresentação de um plano de trabalho para que o recurso seja liberado. Pelo texto aprovado, o autor da emenda deverá informar como o dinheiro deverá ser gasto quando fizer a indicação do beneficiado, com destinação preferencial para obras inacabadas. Municípios e os estados deverão indicar em portais de transparência, a agência bancária e conta corrente específica em que serão depositados os recursos. No que diz respeito às emendas de comissão, o governo ainda quer tentar vinculá-las ao projetos estruturantes do governo federal. Pelo texto, o líder partidário é quem fará a indicação à comissão, que terá de aprovar. Essa determinação mantém o real autor da indicação oculto. O que tem gerado dúvidas entre auxiliares de Lula é de essa falta de transparência neste item crie alguma indisposição do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF). Técnicos do governo ainda avaliam outros pontos do texto. Ministros envolvidos nas discussões consideram que da versão que foi aprovada ontem, não há muitos ajustes, mas que esses três pontos são cruciais e que serão levados adiante como demandas do Planalto. Outra avaliação do governo é de que o texto aprovado ontem pela Câmara não reflete totalmente o entendimento do STF e que caberá ao Senado fazer ajustes. Para Randolfe, as emendas deste ano que não foram pagas após a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, também seguirão as regras aprovadas pelo projeto. — As emendas que ainda restam ser pagas neste ano vão ter que seguir as regras novas. A lei aprovada se sobrepõe a lei orçamentária Randolfe Rodrigues disse que o restante do texto foi o possível de ser aprovado e avalia que atender os requisitos do STF — Eu acho que dentro de todo o possível e dentro do que foi debatido a partir das exigências do Supremo e do ministro Flávio Dino, tudo o que foi exigido é apresentado, foi o projeto possível de ser aprovado. Os senadores afirmam que o texto poderá ser votado na semana que vem, para destravar não só os pagamentos de emendas, mas também a discussão do orçamento federal pela LDO e LOA.
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