Concea divulga diretrizes e relatório sobre a utilização de animais na educação e na pesquisa.

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), fez o lançamento da publicação intitulada “Diretriz Brasileira para Cuidado e Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica (DBCA)”, que já está disponível tanto em formato físico quanto digital. Durante a 66ª Reunião Ordinária, que ocorreu entre os dias 6 e 8 de novembro, o Concea também apresentou um relatório detalhando a quantidade de animais utilizados em ensino e pesquisa no Brasil entre os anos de 2019 a 2023.

De acordo com Luisa Maria Gomes de Macedo Braga, coordenadora do Concea, essa diretriz é vital para garantir um entendimento abrangente sobre o uso ético e adequado do manejo de animais em atividades educacionais e de pesquisa no Brasil. Ela ressaltou que a disponibilização da DBCA em impressão nos biotérios e laboratórios facilitará a disseminação do conhecimento contido na diretriz.

A DBCA delineia princípios e condutas a serem seguidos para assegurar o cuidado ético e correto dos animais envolvidos em atividades acadêmicas e científicas. As orientações abrangem instituições de ensino, Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), docentes, pesquisadores e outros profissionais que trabalham diretamente com esses animais.

O Concea também é responsável por coordenar as normas relativas ao uso dos animais em pesquisa científica no Brasil. O relatório recente indicou que mais de 11,3 milhões de animais foram usados em atividades de ensino e pesquisa no país durante o intervalo mencionado. O objetivo do documento é apresentar de forma clara os dados provenientes dos relatórios anuais enviados pelas instituições autorizadas a utilizar animais em suas pesquisas. Luisa Maria destacou a importância dessa transparência para mostrar o que tem sido feito para aprimorar a qualidade da pesquisa e do ensino ao longo dos 16 anos de atuação do Concea.

Além disso, Luisa observou que a proibição do uso de animais em escolas de ensino médio, assim como a restrição a instituições regulamentadas, tem contribuído para a diminuição do número de animais envolvidos. Essa redução também é fruto da melhoria nas instalações e da vigilância das CEUAs em relação à quantidade de animais usados nos experimentos, promovendo maior bem-estar e qualidade nos dados científicos. Ela afirmou que a legislação e a constante busca por métodos alternativos nos processos de ensino e pesquisa são fatores fundamentais para essa diminuição.

O uso de animais em ensinamentos e pesquisas historicamente tem sido crucial para os avanços nas áreas biomédicas e veterinárias, permitindo investigações sobre processos fisiológicos, desenvolvimento de vacinas, medicamentos e estudo de doenças. O Concea se compromete a nortear o uso de animais de maneira ética e responsável.

Durante a mesma reunião, foi lançada a Resolução Normativa 69, que regula a realocação de animais em atividades de ensino e pesquisa. Essa nova resolução permite que animais previamente utilizados possam ser empregados em outras pesquisas, desde que atendidas certas condições. É fundamental que sejam informadas a destinação do animal, o estado de saúde verificado por um veterinário, o histórico de uso e o grau de invasividade dos experimentos anteriores e futuros.

Luisa Maria destacou que essa resolução é um avanço significativo na diminuição do uso de animais, especialmente em pesquisas veterinárias e aquelas que envolvem animais de médio e grande porte. A RN 69 é congruente com os princípios humanitários conhecidos como 3 Rs, que servem de base para a Lei Arouca, reafirmando assim o compromisso do Concea com uma pesquisa responsável e ética.