X paga multas em conta bancária errada e Moraes determina que dinheiro seja transferido para local certo

Quitação da multa de R$ 28, 6 milhões é última etapa para o desbloqueio da rede social no Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o X realizou o depósito dos R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta errada e determinou a regularização do pagamento. A quitação da multa é a última etapa para que a rede social – cujo funcionamento está suspenso desde 30 de agosto – seja desbloqueada no Brasil. A empresa fez o depósito em uma conta da Caixa Econômica Federal, mas deveria ter transferido o montante para uma conta do Banco do Brasil. "O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente", diz o ministro na decisão. Somente depois que o dinheiro for transferido para o banco correto é que os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que haja um parecer sobre a liberação da rede social. Nesta sexta-feira, o X informou ao STF que fez o pagamento das multas e apresentou uma nova petição pedindo para que a rede social seja desbloqueada. O pagamento das multas de R$ 28,6 milhões atende a uma determinação emitida por Moraes na última sexta-feira. Há duas semanas, o ministro havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia. Em pedido ao STF, a plataforma informou que irá pagar todo esse valor, sem necessidade de a Starlink participar da operação. Os outros R$ 10 milhões cobrados na decisão de Moraes são referentes à manobra utilizada pela rede social há duas semanas para voltar ao ar no Brasil driblando o bloqueio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do "atalho". A outra multa que também será paga, segundo informou o X, de R$ 300 mil, foi determinada à representante comercial da rede no Brasil, Rachel Vila Nova Conceição. O imbróglio que envolve a operação da plataforma no país teve início ainda em 18 de agosto, quando o X anunciou que encerraria as operações no Brasil. A posição foi tomada após decisões anteriores de Moraes, de acordo com a empresa. Musk vinha travando embates com o ministro na própria rede.

Oct 4, 2024 - 23:59
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X paga multas em conta bancária errada e Moraes determina que dinheiro seja transferido para local certo

Quitação da multa de R$ 28, 6 milhões é última etapa para o desbloqueio da rede social no Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o X realizou o depósito dos R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta errada e determinou a regularização do pagamento. A quitação da multa é a última etapa para que a rede social – cujo funcionamento está suspenso desde 30 de agosto – seja desbloqueada no Brasil. A empresa fez o depósito em uma conta da Caixa Econômica Federal, mas deveria ter transferido o montante para uma conta do Banco do Brasil. "O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente", diz o ministro na decisão. Somente depois que o dinheiro for transferido para o banco correto é que os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que haja um parecer sobre a liberação da rede social. Nesta sexta-feira, o X informou ao STF que fez o pagamento das multas e apresentou uma nova petição pedindo para que a rede social seja desbloqueada. O pagamento das multas de R$ 28,6 milhões atende a uma determinação emitida por Moraes na última sexta-feira. Há duas semanas, o ministro havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia. Em pedido ao STF, a plataforma informou que irá pagar todo esse valor, sem necessidade de a Starlink participar da operação. Os outros R$ 10 milhões cobrados na decisão de Moraes são referentes à manobra utilizada pela rede social há duas semanas para voltar ao ar no Brasil driblando o bloqueio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do "atalho". A outra multa que também será paga, segundo informou o X, de R$ 300 mil, foi determinada à representante comercial da rede no Brasil, Rachel Vila Nova Conceição. O imbróglio que envolve a operação da plataforma no país teve início ainda em 18 de agosto, quando o X anunciou que encerraria as operações no Brasil. A posição foi tomada após decisões anteriores de Moraes, de acordo com a empresa. Musk vinha travando embates com o ministro na própria rede.

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