Procurador responsável por investigações contra Trump negocia arquivamentos; defesa do republicano quer barrar condenação

Jack Smith trata com Departamento de Justiça melhor forma de encerrar processos; ofensiva legal do presidente eleito começou antes da eleição O procurador especial Jack Smith está em negociações com o Departamento de Justiça sobre como encerrar os dois casos federais que supervisiona contra o presidente eleito Donald Trump, afirmou a imprensa dos EUA. Ao mesmo tempo, advogados do republicano agem não apenas para arquivar os processos em andamento antes da posse, mas também para barrar a sentença no único caso em que foi condenado, pelo pagamento suborno à ex-atriz pornô Stormy Daniels. Eleições americanas 2024: Trump deve começar a definir novo Gabinete; acompanhe ao vivo Caminho livre? Com controle do Congresso e Judiciário 'aliado', Trump deve governar sem contrapesos em novo mandato O arquivamento é baseado em uma política antiga do Departamento de Justiça, na qual um presidente em exercício não pode enfrentar processo criminal enquanto estiver no cargo, o que acontecerá com Trump em janeiro. De acordo com duas fontes à rede CBS News, as negociações se concentram nas regras que impedem o presidente em exercício de ser processado e na necessidade de uma transição suave entre o governo Biden e Trump. Os casos nas mãos de Jack Smith hoje são relacionados à invasão do Capitólio pelos apoiadores de Trump no dia 6 de janeiro de 2021, e à retirada e manuseio de documentos confidenciais por Trump em sua mansão em Mar-a-Lago após deixar a Casa Branca. No primeiro, Trump é acusado de ter incentivado seus apoiadores a invadirem o Capitólio. O magnata classifica os detidos pelo ataque como "reféns" e descreveu a invasão como "dia do amor". Nesse sentido, para além da violência, a invasão da turba trumpista foi também um divisor de águas na história americana ao levantar dúvidas sobre o rito essencial para a democracia. No segundo, o então ex-presidente é acusado de ter usado os documentos sigilosos de maneira irregular, incluisve os mostrando a pessoas sem as devidas credenciais de segurança — no momento, Smith tentava reverter uma decisão de uma juíza federal que determinou, em julho, que o caso fosse arquivado. De acordo com a Associated Press, a manobra de Jack Smith também tem como objetivo evitar atritos entre o presidente eleito e o Departamento de Justiça. Smith, contudo, já sabe que será demitido, e pode ser alvo de uma futura ofensiva jurídica. Guga Chacra: Empoderado e messiânico, Trump se vinga Mas o procurador não é o único a se movimentar. A equipe de advogados de Trump, antes mesmo de sua eleição, trabalhava para atrasar todos os casos, os federais e os que correm nas esferas estaduais, e garantir que sejam devidamente encerrados, apostando tudo em sua vitória. Na Geórgia, o republicano é réu em um processo sobre a tentativa de interferir na eleição no estado em 2020 — o caso está parado até que o juiz analise um pedido da defesa para afastar os promotores. Os advogados agora argumentam, na mesma linha de Smith, que as regras do Departamento de Justiça impedem investigações sobre presidentes no exercício do cargo. Já em Nova York, o problema é um pouco maior: em maio, a Justiça estadual o condenou pelo pagamento de suborno a Stormy Daniels, para que não se pronunciasse sobre um caso extraconjugal ocorrido no começo do século. A sentença será anunciada no final do mês. Os advogados querem pelo menos adiar o anúncio até depois da posse, fazendo com que a pena só possa ser cumprida após o fim do mandato, em 2029: a Constituição impede que um presidente seja impedido, por qualquer motivo, de exercer suas funções. A defesa argumenta, segundo o New York Times, que o juiz Juan Merchan, a cargo do processo, deve levar em consideração os impactos públicos de mandar para a prisão o homem que está prestes a comandar o país. — Nós nunca vimos antes casos criminais que se desenrolassem mais no cenário político do que no tribunal — disse ao New York Times Robert Mintz, um ex-promotor federal. — Em vez de focar somente nas questões legais, a defesa de Trump adotou uma jogada legal de alto risco que transformou essas acusações criminais em oportunidades políticas e essencialmente apostou tudo no resultado da eleição. Eles também esperam o resultado de um recurso, a ser apreciado na semana que vem, no qual pedem o arquivamento por causa da decisão da Suprema Corte, tomada em julho, que declarou que ex-presidentes têm o direito a uma imunidade substancial contra acusações criminais. Em miúdos, a Corte avaliou que ex-chefes de Estado não podem ser processados por ações tomadas oficialmente como presidente durante o mandato, mas que o mesmo não se aplica para atos adotados como pessoa física, fora das competências do cargo. Ainda não está claro se ele poderá ter sucesso em ações que correm na esfera civil, incluindo por questões ligadas aos seus negócios e iniciadas por parentes de policiais e congressistas afetados pela invasão do Capitólio. Até o momento, os tribunais já determinaram o pagamento de milhões de dólares em multas. No passado, a Suprema Corte, embora tenha blindado presidentes de processos ligados ao cargo, não se opõs à aplicação de penas relacionadas a condutas privadas dos políticos.