Estado escolhe nova empresa que vai administrar as barcas a partir de fevereiro

Edital prevê que governo gastará cerca de R$ 300 milhões por ano na operação A empresa BK Consultoria e Serviços venceu o pregão eletrônico promovido, ontem, pelo governo do estado e assumirá a operação das barcas a partir de fevereiro do ano que vem, quando a CCR Barcas deixará a concessão. A BK, que tem sede em São Paulo com filial no Rio, apresentou lance no valor de R$ 1,947 bilhão para prestar os serviços por cinco anos. O montante representa uma diferença de apenas R$1,8 milhão a menos que o estipulado no edital publicado em outubro pela Secretaria estadual de e Mobilidade Urbana (Setram). Bienal do Livro 2025 será repaginada, terá novas atrações e até roda gigante literária; conheça os detalhes Rei Momo, rainha, corte LGBTQIA+: final da Corte Real do carnaval acontece nesta sexta; confira quem são os finalistas Pelo novo modelo proposto — baseado em estudo feito pela UFRJ — o estado passará a receber todo o valor arrecadado com a venda de passagens e ficará encarregado de remunerar a empresa com base num cálculo que leva em conta o valor de R$ 1.446,40 por milha náutica percorrida. Em contrapartida, a vencedora fica responsável por operar todo o transporte aquaviário, garantir a manutenção das embarcações, das estações e do estaleiro. Em nota, a Setram informou que a vencedora do processo “será convocada para enviar a documentação necessária, que será analisada pela comissão de contratação”. O prazo para cumprimento das formalidades contratuais para sacramentar o negócio vai até a semana que vem. A expectativa é de que o valor arrecadado com as cerca de 40 mil passagens vendidas mensalmente, em média, no modal, sejam suficientes para arcar com apenas 25% do custo total de operação. Os outros 75% — algo em torno de R$ 300 milhões por ano — serão aportados pelo estado. O processo licitatório é questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em decisão do dia 12 deste mês, a conselheira Marianna Montebello Willeman pede explicações ao governo do estado e aponta possíveis irregularidades. No texto, a conselheira alerta para o fato de que o “procedimento licitatório e o eventual contrato dele decorrente encontram-se sob exame de legalidade por esta Corte de Contas, de modo que o certame e o ajuste poderão ser declarados ilegais, posteriormente, se for o caso”. A Setram afirma que prestou já todos os esclarecimentos solicitados. Para o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), o novo modelo tem avanços, mas peca pela falta de transparência. —— O novo modelo pode permitir uma melhora do serviço porque ele é mais flexível, o estado tem como orientar as mudanças de linhas, de horários e até tarifárias e isso precisa ser discutido com os usuários. O problema é que não se sabe como foram feitos os cálculos dessa milha náutica, por exemplo. Faltou transparência, não sabe se em que bases o estudo da UFRJ foi feito — aponta Serafini. Originalmente, o contrato de concessão da CCR Barcas terminaria em fevereiro de 2023. A concessionária comunicou que não tinha interesse de continuar no negócio, segundo ela, deficitário. Diante do impasse, que chegou a ameaçar a suspensão do serviço, foi costurado um acordo com o governo do estado, mediante pagamento adicional na casa de R$ 600 milhões, que estendeu o prazo do contrato por mais dois anos. Nesse período foi elaborado o estudo da UFRJ para nova modelagem de negócio que serviu de base para o edital lançado no mês passado.