Em vitória para Trump, juiz adia indefinidamente sentença por condenação em caso de suborno de ex-atriz pornô

Republicano se tornou o primeiro ex-presidente a ser condenado criminalmente na História dos EUA; ele é réu em outros três processos O juiz do processo contra Donald Trump pela compra do silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels decidiu adiar indefinidamente nesta sexta-feira o anúncio da sentença do caso, o que representa uma vitória para o presidente eleito, que retornará à Casa Branca em janeiro. Em maio, o republicano foi declarado culpado, tornando-se o primeiro ex-presidente a ser condenado criminalmente na História americana. O juiz Juan Merchan autorizou os advogados de Trump a apresentarem até 2 de dezembro um recurso para a anulação do processo e, consequentemente, a suspensão do anúncio da pena. Os promotores deverão responder até 9 de dezembro. Passe livre: Com controle do Congresso e Judiciário 'aliado', Trump deve governar sem contrapesos em novo mandato Palanque: Como Trump usou seus problemas com a Justiça para impulsionar a campanha "Ordena-se... que o pedido conjunto de suspensão da sentença seja concedido na medida em que a data de 26 de novembro de 2024 seja adiada", quando o republicano deveria ser condenado, disse Merchan em um despacho, sem definir uma nova data para a sentença. Até o momento, o juiz não se pronunciou sobre o congelamento ou arquivamento do caso. Embora não esteja claro como o juiz decidirá, ele é um ex-promotor conhecido por sua tendência à lei e à ordem e pelo respeito aos vereditos do júri. Merchan pode ser mais receptivo a congelar o caso enquanto durar a presidência de Trump do que a rejeitá-lo, já tendo adiado a sentença duas vezes. Os advogados de Trump, incluindo Todd Blanche, nomeado pelo presidente eleito como procurador-geral adjunto, argumentaram no início da semana que o caso deveria ser arquivado "imediatamente". "Assim como um presidente em exercício é completamente imune a qualquer processo criminal, o mesmo acontece com o presidente Trump como presidente eleito", escreveram Blanche e o advogado Emil Bove a Merchan, em carta também citada pela rede. De pária a presidente eleito: Como Trump (re)construiu seu caminho de volta à Casa Branca Espera-se que os advogados de Trump se baseiem em interpretações amplas de uma lei de 1963 que consagrou a importância de uma transição suave para a presidência, bem como em uma política de longa data do Departamento de Justiça de que um presidente em exercício não pode enfrentar um processo criminal federal. Os promotores do escritório de Alvin L. Bragg, o promotor distrital de Manhattan, recusaram-se a abandonar o caso esta semana, observando que um júri já havia condenado Trump. Mas eles concordaram em adiar a sentença e sinalizaram a disposição de congelar o caso por quatro anos enquanto o magnata estiver no cargo. O promotor de Manhattan reconheceu anteriormente em correspondência com o tribunal que "essas são circunstâncias sem precedentes" e pediu que os interesses conflitantes do veredicto do júri e a eleição de Trump fossem equilibrados. Trump foi condenado por 34 crimes depois que um júri popular do Tribunal Criminal de Manhattan, em Nova York, que Trump cometeu fraudes contábeis para esconder o real propósito de um dinheiro dado a seu ex-advogado Michael D. Cohen. Apesar de disfarçados de gastos legais comuns, os pagamentos na verdade eram o reembolso por US$ 130 mil dados por Cohen como suborno à ex-atriz pornô para que não revelasse ter mantido uma relação sexual com Trump antes das eleições de 2016. Os promotores argumentaram que a ocultação do suposto encontro tinha a intenção de não atrapalhar sua primeira candidatura à Casa Branca, que disputou contra Hilary Clinton e venceu. Conheça: Quem é Pam Bondi, lobista indicada por Trump para chefiar Departamento de Justiça após renúncia de Matt Gaetz A decisão foi comemorada pela equipe de transição de Trump, que qualificou o adiamento como uma "vitória decisiva" para o republicano. "Todos os ataques fraudulentos do lawfare (termo que faz referência a um uso abusivo da Justiça para alcançar um fim político) contra o presidente Trump fora destruídos", afirmou o porta-voz do magnata, Steven Cheung, em comunicado citada pela CNBC News. Cheung parece fazer referência aos três outros casos criminais de Trump. Adiamento como tática Incialmente, a sentença estava prevista para 11 julho, mas foi remarcada para setembro a pedido da defesa do magnata, que solicitou ao juiz que considerasse o pedido de anulação do caso com base na decisão histórica da Suprema Corte, que concedeu ao ex-presidente imunidade para ações oficiais como mandatário. Em setembro, o juiz voltou a adiar a sentença, desta vez para dia 26 de novembro, próxima terça-feira, argumentando que buscava evitar qualquer esforço de influenciar o resultado da corrida presidencial. O republicano lutou contra qualquer tentativa de condená-lo antes de seu retorno à presidência em janeiro — um constante em todos os casos criminais aos quais foi indiciado. Além do suborno de Daniels, Trump é investigado por um tribunal federal na Flórida por supostamente retirar e manusear documentos confidenciais em sua mansão em Mar-a-Lago após deixar a Casa Branca; em Washington, pelos esforços por tentar reverter o resultado das eleições 2020 e por seu papel na invasão do Capitólio em janeiro de 2021; e na Geórgia, pela tentativa de interferência eleitoral na contagem de votos no estado. Análise: Nomeações provocativas de Trump testam lealdade de Partido Republicano em futuro governo O procurador especial Jack Smith, responsável pelos casos relacionados ao ataque ao Capitólio e a retirada dos documentos da Casa Branca, moveu uma ação para desocupar os prazos no caso de interferência nas eleições de 2020. A medida atrasa a ação indefinidamente — mas ainda não significa o abandonando completo. Trump classifica os detidos pelo ataque ao Capitólio como "reféns" e prometeu libertar os presos pela invasão logo no seu primeiro dia como presidente. Também descreveu a invasão como "dia de amor", durante um evento de campanha em Miami. Ele é acusado ainda de ter usado os documentos sigilosos de maneira irregular, inclusive mostrando a pessoas sem as devidas credenciais de segurança. No momento, Smith tentava reverter uma decisão de uma juíza federal que determinou, em julho, que o caso fosse arquivado. Assim que Trump foi proclamado vencedor, começou a circular na imprensa americana que Smith negociava com o Departamento sobre como encerrar os dois casos. O arquivamento é baseado em uma política antiga do Departamento, na qual um presidente em exercício não pode enfrentar processo criminal enquanto estiver no cargo, o que acontecerá com Trump em janeiro. De acordo com duas fontes à rede CBS News no início deste mês, as negociações se concentram nas regras que impedem o presidente em exercício de ser processado e na necessidade de uma transição suave entre o governo de Joe Biden e Trump. O processo na Geórgia também está paralisado. O destino do caso depende em grande parte de saber se a Promotora do Condado de Fulton, Fani Willis, uma democrata, será desqualificada do caso devido a um relacionamento romântico anterior com um colega promotor. Uma audiência marcada para 5 de dezembro foi cancelada pelo Tribunal de Apelações da Geórgia, que iria avaliar os recursos de Trump contra Willis, informou a ABC News. (Com New York Times e AFP)