Em meio a votações importantes na Alesp, Tarcísio libera de uma só vez quase meio bilhão de reais em emendas

Governador atendeu a indicações feitas por 67 deputados estaduais e desembolsou nesta semana mais do que havia liberado ao longo de todo o ano O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), liberou de uma só vez quase meio bilhão de reais em emendas voluntárias para os deputados estaduais. Foram R$ 459 milhões para atender a indicações feitas por 67 membros da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que aprovou na semana passada a proposta de emenda à Constituição que permite usar parte dos recursos obrigatórios da educação na saúde (chamada de PEC do Manejo) e também votará nos próximos dias o Orçamento turbinado proposto pelo governador para o ano pré-eleitoral. 'Visionário': Tarcísio de Freitas homenageia Elon Musk após xingamento de Janja Lauro Jardim: Tarcísio quebra silêncio sobre Bolsonaro e o golpe, enquanto poupa críticas a investigadores e ao STF O valor liberado agora é superior ao que o governo havia autorizado ao longo do ano inteiro até aqui, de R$ 377 milhões ao todo. A quantia será transferida pelo Fundo Estadual de Saúde para 340 municípios indicados pelos deputados e deverá ser utilizada em ações e serviços para assistência à população dessas cidades. Os valores ajudam o governo a atingir a destinação mínima de 12% de sua arrecadação na área da saúde. Apesar do movimento, uma fonte do governo alegou ao GLOBO que a liberação das emendas estava prevista independentemente do calendário de votações no Legislativo e que houve represamento durante o período eleitoral por exigência da lei — argumento também apresentado em nota enviada pela Secretaria de Governo e Relações Institucionais (leia mais abaixo). As emendas são um instrumento que permite aos deputados indicar ao poder Executivo valores a serem aplicados em determinada finalidade. A liberação das emendas voluntárias atende a critérios políticos e seu pagamento não é obrigatório, como ocorre com as impositivas. Tampouco a distribuição desses valores é feita de modo igual entre todos os parlamentares. Dentre os maiores beneficiados pelas emendas liberadas agora estão Alex Madureira (PL), relator do Orçamento de 2025; Carlos Cezar, relator da PEC do Manejo e líder do PL; e Milton Leite Filho, líder do União Brasil. Cada um destes teve R$ 12 milhões autorizados para enviarem às suas bases eleitorais. Os deputados não retornaram às tentativas de contato feitas nesta sexta-feira. Infográfico mostra distribuição de valores em emendas voluntárias Editoria de Arte Liberação discutida em jantar Potencial candidato à Presidência em 2026, especialmente agora que Jair Bolsonaro (PL) enfrenta um indiciamento que pode prolongar seu período inelegível, Tarcísio ouviu reclamações sobre a demora na liberação de emendas em jantar oferecido a parlamentares de sua base aliada no começo da semana passada, no Palácio dos Bandeirantes, segundo relato de um deputado que esteve presente ao evento e recebeu emendas posteriormente. Esse mesmo deputado, no entanto, negou que a liberação tenha sido instrumento de barganha para aprovação da PEC do Manejo. Segundo ele, o objetivo principal do encontro era mais no sentido de alinhar o discurso em defesa do projeto, alvo de protestos de sindicatos e organizações estudantis e que recebeu críticas de representantes do Ministério Público de Contas e da Defensoria do Estado. Postagens de outros parlamentares, que posaram para fotos ao lado de Tarcísio e comemoraram novas parcerias na área da saúde, reforçam esse ponto. O deputado Gerson Pessoa (Podemos), por exemplo, recém-eleito prefeito de Osasco, gravou vídeo celebrando a “reunião muito produtiva com o governador Tarcísio de Freitas falando de melhorias, parcerias e recursos para a cidade”. — Tô voltando aqui com coisa boa, logo mais eu anuncio. Mas posso adiantar aqui que estão vindo parcerias, obras e investimentos em infraestrutura e novidades para a saúde de Osasco — disse Pessoa. O parlamentar, que deixa a cadeira no final do ano, conseguiu a liberação de R$ 11 milhões para a saúde do município da região metropolitana. Initial plugin text Osasco é justamente a cidade mais beneficiada pelos valores liberados pelo governo. Receberá R$ 31,5 milhões vindos de indicações feitas por oito deputados, todos da base aliada de Tarcísio. É praticamente o triplo do que receberá a capital paulista, que tem uma população 15 vezes maior que a osasquense. O governador precisava de ao menos 57 votos para aprovar em primeiro turno a PEC que permite o manejo de R$ 11 bilhões da educação para a saúde. Conseguiu 60, dos quais 50 vieram do grupo que teve emendas liberadas agora. Em razão da maioria qualificada exigida pela PEC, o governo, que tem ampla maioria na Alesp, precisa prestar mais atenção a possíveis ausências e votos contrários. Faz sentido concentrar esforços nos líderes, que contam com alguns poderes à disposição para manter a fidelidade das bancadas. Para o Orçamento de 2025, último ano completo de governo caso Tarcísio opte por buscar a candidatura ao Planalto, a proposta enviada à Alesp aumenta a verba de propaganda oficial e ensaia mutirão de obras, parte delas bancadas por meio de parcerias com a iniciativa privada. Também sinaliza para cortes em programas considerados sensíveis por especialistas, como o combate a enchentes e a incêndios no interior do estado. A professora de finanças públicas Ursula Peres, da USP, explica que a liberação de emendas voluntárias depende de acordos políticos e afirma que os recursos permitem aos deputados colherem ganhos em suas bases eleitorais: — Historicamente o governo do estado sempre teve muita governabilidade na Assembleia Legislativa e sofria pouca pressão. Isso tem mudado nos últimos anos e percebe-se que a mudança levou a um arranjo diferente na liberação de emendas, o que pode estar diretamente ligado à necessidade de apoio para acelerar processos de votação e aprovar as mudanças importantes que estão na proposta de Orçamento. Praticamente um terço das emendas liberadas nesta semana (197) havia sido indicado pelos deputados menos de um mês antes do OK do governo, o que foge ao rito habitualmente mais demorado para essa autorização. O deputado Jorge Caruso (MDB), por exemplo, indicou na quarta-feira passada a destinação de R$ 10 milhões para custear ações na saúde da capital paulista. Cinco dias depois, foi atendido pelo governo Tarcísio. O PL foi o partido mais contemplado pelas transferências voluntárias. Sigla com a maior bancada na Alesp, com 19 deputados, a legenda indicou o destino de R$ 110 milhões. O PT, que tem apenas uma cadeira a menos que o partido de Bolsonaro no Legislativo paulista, foi autorizado a indicar um décimo dessa quantia (R$ 11 milhões). A inclusão de membros da oposição na lista costuma ser usada pelo governo paulista como argumento para desassociar a medida das votações da Alesp. Em nota, a Secretaria de Governo e Relações Institucionais disse que a liberação e execução das indicações parlamentares "varia de acordo com a complexidade de tramitação de cada projeto". "Indicações de Saúde beneficiando prefeituras são, em tese, mais ágeis para tramitar pois geralmente se concluem através de transferências fundo a fundo, por exemplo. Outros tipos de convênios e beneficiários possuem maior complexidade, geralmente requerendo maior prazo para devida instrução processual. As indicações devem seguir a legislação e o portfólio de projetos do governo e são avaliadas pela secretaria responsável pela ação", complementou. Initial plugin text