Aumento de carga tributária no saneamento afasta Brasil de boa prática internacional
Proposta em tramitação no Congresso elevaria alíquota do setor de 9% para 27%; o oposto do que acontece em países europeus que têm tratamento diferenciado, alerta entidade Países europeus com alto nível de saneamento básico possuem tratamento tributário distinto para o setor, com redução de alíquota de até 82%. Enquanto isso, no Brasil, a proposta da reforma tributária pode elevar a carga do segmento de 9% para 27%. Os dados são da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), que representa as companhias de saneamento básico privadas. As informações foram reforçadas durante audiência pública realizada na última quinta-feira (21), no Senado Federal, que ouviu representantes de vários setores para debater os impactos da nova legislação tributária. A diretora-executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias Ferreira, alertou que as mudanças previstas vão implicar aumento nas contas dos usuários, além de afastar os investimentos necessários para a universalização dos serviços. “No Brasil, onde o serviço de saneamento não está universalizado, não há qualquer tratamento diferenciado em relação a outros países europeus que já alcançaram essa meta, por exemplo. Pelo contrário, temos um aumento muito significativo da carga tributária”, declarou a executiva. Um abaixo-assinado foi lançado pela entidade e demais estatais explicando os impactos dos aumentos nas contas. Cerca de 75% da população tem renda de até um salário-mínimo. Ou seja, se o modelo proposto prevalecer, a população será duplamente impactada: com tarifas mais altas e com o potencial atraso no acesso a esses serviços essenciais, segundo a executiva. Carga tributária do setor em países da União Europeia Arte/ Glab A proposta da Abcon Sindcon é a equiparação do setor de saneamento ao setor de saúde, o que traria uma redução de 60% da alíquota. “A própria Organização Mundial da Saúde já mensurou que, para cada US$ 1 investido em saneamento, há uma economia de US$ 5,50 em saúde pública”, acrescentou Christianne. Saneamento e saúde A entidade estima que a universalização do saneamento resultará em uma economia de R$ 25 bilhões no orçamento público da saúde até 2040. Só a despesa anual com internações (sem considerar consultas e atendimentos de emergência) é de R$ 740 milhões. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) mostram, ainda, que dentre 1 milhão de internações nos últimos três anos foram registrados 200 mil óbitos relacionados à falta de saneamento. Atualmente, 15% dos brasileiros não têm acesso a abastecimento de água, 44% não têm coleta de esgoto e, daquele esgoto coletado, 48% não é tratado. “Todas as sugestões aqui ouvidas serão consideradas pela equipe técnica que trabalha na análise desse projeto para a sua redação final”, disse o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que presidiu a sessão. O senador Esperidião Amin (PP-SC), também presente, se mostrou otimista: “As advertências ouvidas poderão reduzir danos”. Acesse o abaixo-assinado da Abcon Sindcon contra aumento da conta de água.
Proposta em tramitação no Congresso elevaria alíquota do setor de 9% para 27%; o oposto do que acontece em países europeus que têm tratamento diferenciado, alerta entidade Países europeus com alto nível de saneamento básico possuem tratamento tributário distinto para o setor, com redução de alíquota de até 82%. Enquanto isso, no Brasil, a proposta da reforma tributária pode elevar a carga do segmento de 9% para 27%. Os dados são da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), que representa as companhias de saneamento básico privadas. As informações foram reforçadas durante audiência pública realizada na última quinta-feira (21), no Senado Federal, que ouviu representantes de vários setores para debater os impactos da nova legislação tributária. A diretora-executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias Ferreira, alertou que as mudanças previstas vão implicar aumento nas contas dos usuários, além de afastar os investimentos necessários para a universalização dos serviços. “No Brasil, onde o serviço de saneamento não está universalizado, não há qualquer tratamento diferenciado em relação a outros países europeus que já alcançaram essa meta, por exemplo. Pelo contrário, temos um aumento muito significativo da carga tributária”, declarou a executiva. Um abaixo-assinado foi lançado pela entidade e demais estatais explicando os impactos dos aumentos nas contas. Cerca de 75% da população tem renda de até um salário-mínimo. Ou seja, se o modelo proposto prevalecer, a população será duplamente impactada: com tarifas mais altas e com o potencial atraso no acesso a esses serviços essenciais, segundo a executiva. Carga tributária do setor em países da União Europeia Arte/ Glab A proposta da Abcon Sindcon é a equiparação do setor de saneamento ao setor de saúde, o que traria uma redução de 60% da alíquota. “A própria Organização Mundial da Saúde já mensurou que, para cada US$ 1 investido em saneamento, há uma economia de US$ 5,50 em saúde pública”, acrescentou Christianne. Saneamento e saúde A entidade estima que a universalização do saneamento resultará em uma economia de R$ 25 bilhões no orçamento público da saúde até 2040. Só a despesa anual com internações (sem considerar consultas e atendimentos de emergência) é de R$ 740 milhões. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) mostram, ainda, que dentre 1 milhão de internações nos últimos três anos foram registrados 200 mil óbitos relacionados à falta de saneamento. Atualmente, 15% dos brasileiros não têm acesso a abastecimento de água, 44% não têm coleta de esgoto e, daquele esgoto coletado, 48% não é tratado. “Todas as sugestões aqui ouvidas serão consideradas pela equipe técnica que trabalha na análise desse projeto para a sua redação final”, disse o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que presidiu a sessão. O senador Esperidião Amin (PP-SC), também presente, se mostrou otimista: “As advertências ouvidas poderão reduzir danos”. Acesse o abaixo-assinado da Abcon Sindcon contra aumento da conta de água.
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