Agências reguladoras com autonomia e responsabilidade

Elas devem ser parte de um projeto de Estado, não de governo. Compreensão diversa pode levar a situações como a do cenário federal A principal característica atribuída às agências reguladoras para distingui-las de outras entidades estatais é, sem dúvida, a autonomia que desfrutam em relação aos governos de ocasião. Não por outra razão, desde a gênese dessas instituições, discute-se como conferir a elas imparcialidade e independência no cumprimento de suas missões, sem derrogar a prerrogativa de o governo eleito estabelecer políticas públicas. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.